O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para garantir a segurança durante as eleições deste ano. A medida é justificada pela preocupação com o controle territorial exercido por organizações criminosas em várias áreas do estado.
Justificativa para a Solicitação
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a gravidade da situação, ressaltando que muitos eleitores se encontram em áreas controladas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ele caracterizou a presença dessas organizações como um “fenômeno estrutural” que compromete a integridade do processo eleitoral.
Risco à Liberdade de Voto
Tavares enfatizou que a presença de criminosos nas proximidades das urnas resulta em coação, afetando a liberdade dos eleitores. “Quando um cidadão se dirige à urna sob a vigilância de criminosos, sua liberdade de escolha não é total, e isso contamina a lisura do pleito”, afirmou.
Apoio do Governador e Procedimentos Necessários
O governador interino do estado, Ricardo Couto, manifestou apoio à solicitação do TRE-RJ. De acordo com a resolução do TSE 21.843/2004, o envio de forças federais só é autorizado quando o governador declara a insuficiência das forças estaduais.
Antes da solicitação, o presidente do TRE-RJ se reuniu com Couto para discutir questões de segurança para as eleições, que ocorrerão nos dias 4 e 25 de outubro. Se o TSE aprovar o pedido, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa, e o TRE-RJ poderá então coordenar com o comando local das forças federais os detalhes da operação.
