Recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em importantes mudanças na abordagem do combate à violência contra as mulheres no Brasil. Destacam-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) segue para apreciação no Senado.
Objetivos e Financiamento do Sistema Nacional
O novo sistema visa intensificar o combate à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres. O PLP prioriza situações de risco elevado de feminicídio e propõe uma atuação integrada entre os Três Poderes para prevenir a violência. A proposta também prevê a destinação de até R$ 5 bilhões para financiar ações de proteção nos anos de 2026 a 2028, dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ampliação da Divulgação do Ligue 180
Outra importante iniciativa foi aprovada no Senado na quarta-feira (8), que estabelece a divulgação em massa do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher. Este projeto, que já passou pela Câmara, aguarda a sanção do Presidente da República.
A Importância do Ligue 180
Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o Ligue 180 em diversos meios de comunicação e em locais públicos de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos. O serviço, que opera 24 horas por dia, é gratuito e garante o sigilo, permitindo que as mulheres busquem informações ou façam denúncias de forma segura.
O atendimento está disponível em qualquer lugar do Brasil e, para aquelas que estão no exterior, é possível acessar o serviço via chat no WhatsApp (61) 9610-0180, com suporte em português, inglês, espanhol e Libras.
Conclusão
As recentes aprovações no Congresso representam passos significativos na luta contra a violência de gênero no Brasil. Com a implementação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência e a ampliação da divulgação do Ligue 180, espera-se um fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e apoio às mulheres em situação de risco.
