Nesta quarta-feira, 15, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) lançou a Operação Distrato, visando desmantelar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. As investigações indicam que 752 empresas estariam envolvidas na prática, resultando em uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
Estrutura do Cira e Apoio das Autoridades
O Cira é uma entidade que reúne a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado. A operação conta ainda com a colaboração das Polícias Civil e Militar, que atuam na busca de evidências e na identificação dos responsáveis pelos crimes tributários.
Objetivos da Operação
Os principais objetivos da Operação Distrato incluem a coleta de provas e a identificação dos beneficiários econômicos envolvidos em atividades ilícitas, como organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Mecanismo de Fraude
O esquema fraudulento operava por meio de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam créditos tributários com deságio para empresas de São Paulo. Os créditos eram apresentados como se fossem autorizados pela Receita Federal, permitindo que as empresas deixassem de pagar integralmente o ICMS e pagassem honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Essa prática resultava em uma significativa perda de receita para o Estado.
Ação da Justiça
A Operação Distrato abrange 38 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina, no Paraná. As ações visam desmantelar a estrutura criminosa e recuperar os valores sonegados.
Esta operação representa um esforço significativo das autoridades para combater fraudes fiscais e garantir a integridade do sistema tributário no estado de São Paulo.
