O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao autorizar a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, que é responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente chamada de Refit. Essa determinação ocorreu após um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que buscava suspender uma decisão anterior que impedia a continuidade das execuções fiscais contra as empresas do grupo.
Decisão do STJ e Seus Implicações
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a liminar que bloqueava a cobrança dos tributos estava causando danos significativos à economia pública. A decisão de suspender essa liminar permitirá a recuperação de receitas essenciais para o estado, que se vê ameaçado por possíveis prejuízos financeiros gerados por outras entidades federativas.
Contexto da Decisão
A atual suspensão das cobranças permanecerá em vigor até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso. O ministro destacou também que o agravo interno protocolado pelo estado ainda não foi examinado pelo TJRJ, devido a questões administrativas relacionadas ao desembargador responsável, que foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de favorecimento ao Grupo Manguinhos.
