No próximo sábado, dia 1º, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentará uma carta de compromisso que visa assegurar a defesa da democracia e da comunicação democrática no Brasil. Este documento tem como objetivo mobilizar candidatos e pré-candidatos das eleições deste ano a se comprometerem com esses princípios.
Objetivos da Carta de Compromisso
A carta do FNDC aborda uma série de iniciativas que buscam fortalecer a democratização da comunicação no país. Além de defender a comunicação pública, comunitária e educativa, o documento também propõe ações para mitigar o monopólio exercido por grandes empresas de comunicação digital.
Principais Propostas
Entre os principais pontos destacados na carta, estão:
1. **Soberania Tecnológica**: Investir em aplicações nacionais gratuitas, evitando a dependência de corporações estrangeiras, e proibir a privatização de entidades como o Serpro e a Dataprev.
2. **Regulação da Inteligência Artificial**: Estabelecer diretrizes claras para o uso da IA, priorizando a proteção de direitos e prevenindo abusos, como o uso de reconhecimento facial em segurança pública.
3. **Proteção a Jornalistas**: Reforçar os programas de proteção a jornalistas e comunicadores, especialmente em áreas de risco.
4. **Proibição de Propriedade de Mídia por Políticos**: Aplicar o Artigo 54 da Constituição, que restringe a posse de concessões de rádio e TV por indivíduos em cargos eletivos.
5. **Fortalecimento da EBC**: Garantir a autonomia e o financiamento adequado da Empresa Brasil de Comunicação e restabelecer o Conselho Curador da EBC.
Leitura da Carta e Campanhas Associadas
A leitura oficial da carta, que inclui todos os compromissos, ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também serão apresentadas as primeiras campanhas que apoiam o documento.
Sobre o FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação é uma coalizão de entidades dedicadas a abordar os desafios da comunicação no Brasil. Com mais de 500 filiados, que incluem associações, sindicatos, movimentos sociais e ONGs, o FNDC trabalha pela proteção dos direitos dos jornalistas, pela ampliação do acesso à comunicação e pelo combate à concentração de poder na mídia.
