A Prefeitura de Itapevi tem intensificado suas ações de fiscalização em relação a fios e cabos soltos ou abandonados em vias públicas, notificando 20 empresas do setor de telecomunicações e infraestrutura. Desde a atualização da legislação municipal em abril deste ano, a administração também aplicou 26 multas, refletindo um rigor maior na supervisão das normas de segurança urbana.
Mudanças na Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 3.618/2026, que revisou a Lei nº 1.796/2006, visa combater o descarte inadequado de materiais de infraestrutura. Agora, fios, cabos e outros componentes deixados em vias públicas são considerados resíduos sólidos, permitindo que as empresas responsáveis sejam penalizadas por suas irregularidades.
Multas e Responsabilidades
Até o momento, foram aplicadas 26 multas, cada uma no valor de 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 23.120,00. O foco das penalidades é educativo, buscando assegurar o cumprimento das normas e proteger o interesse público, não apenas aumentar a arrecadação municipal.
Novos Instrumentos de Fiscalização
A legislação atualizada introduziu métodos mais eficazes para a fiscalização, permitindo a comprovação das infrações por meio de fotografias e vídeos que identifiquem as empresas responsáveis. As imagens podem ser coletadas por sistemas de videomonitoramento, fiscalização municipal ou até mesmo por cidadãos, após análise técnica.
Responsabilidade Objetiva das Empresas
As empresas são responsabilizadas independentemente da intenção ou culpa, abrangendo também aquelas terceirizadas que realizam serviços em nome delas. Essa mudança visa aumentar a eficácia da fiscalização e garantir que as normas sejam seguidas.
Como Realizar Denúncias
Os cidadãos podem contribuir com a fiscalização ao reportar fios soltos ou cabos abandonados. As denúncias podem ser feitas presencialmente no Setor de Fiscalização de Posturas, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail descarteirregular@itapevi.sp.gov.br e pelo WhatsApp (11) 96317-9216. Todas as ocorrências são analisadas e integradas ao planejamento das ações de fiscalização.
Com essas medidas, a Prefeitura de Itapevi busca não apenas multar, mas também educar e prevenir, promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado.
Fonte: https://noticias.itapevi.sp.gov.br
