Recentemente, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. A juíza Tula Corrêa de Mello, responsável pela 3ª Vara Criminal da Capital, reconsiderou a acusação inicial de tentativa de homicídio, reclassificando-a para lesão corporal leve.
Contexto do Caso
O caso em questão remonta a um incidente ocorrido em 22 de julho de 2025, quando Oruam e outras pessoas foram acusados de lançar pedras contra policiais civis que estavam em frente à sua residência, localizada no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Os policiais estavam executando mandados de busca e apreensão relacionados a um adolescente que, segundo a investigação, estava escondido na propriedade.
Decisão Judicial e Medidas Cautelares
Com a mudança na tipificação da acusação, a juíza determinou que o processo deveria ser encaminhado a uma vara criminal comum, já que a 3ª Vara Criminal é responsável apenas por crimes dolosos contra a vida. A magistrada destacou que não havia justificativa legal para manter a prisão preventiva de Oruam, uma vez que os crimes restantes não exigem tal medida cautelar.
Condições a serem Cumpridas
Embora a prisão preventiva tenha sido revogada, Oruam deverá cumprir algumas medidas cautelares. Ele terá que comparecer mensalmente ao juízo, cumprir recolhimento domiciliar durante a noite, das 20h às 6h, e está proibido de frequentar o Complexo do Alemão.
Situação dos Demais Envolvidos
Os outros denunciados no caso — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos — continuarão sob as mesmas medidas cautelares já estabelecidas. A juíza afirmou que não houve descumprimento das ordens judiciais nem novos elementos que justificassem a revisão das medidas impostas.
