Na noite de quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a diminuição de tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. O projeto, que recebeu 61 votos a favor e apenas 2 contra, agora aguarda sanção presidencial.
Contexto da Aprovação
Antes de ser votado no Senado, o projeto passou pela Câmara dos Deputados, onde um acordo entre o governo e lideranças do Congresso facilitou sua aprovação. O principal objetivo é aliviar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, muito influenciados pela instabilidade no Oriente Médio, que afetou as rotas de exportação de petróleo.
Implicações Fiscais e Setoriais
Além da redução de impostos sobre combustíveis, a norma também se estende a setores como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa mineral. Uma das inovações inclui a isenção de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Benefícios Diretos aos Produtores
O projeto destina uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para garantir a competitividade do etanol frente à gasolina. Além disso, produtores de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Medidas Fiscais Relacionadas
Outra proposta relevante é a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031, além da isenção de mercadorias para projetos de desenvolvimento industrial relacionados. O texto também permite a ampliação de despesas do Ministério da Defesa em até R$ 2,5 bilhões, com ajustes em orçamentos futuros.
Regras Fiscais e Limitação de Despesas
O projeto introduz mecanismos que atrelam o crescimento de certas despesas a limites fiscais, especialmente em casos de déficit. Recursos provenientes de fundos específicos só poderão ser ajustados pela inflação e um percentual adicional, evitando que receitas extraordinárias, especialmente do petróleo, aumentem automaticamente as despesas.
Aprovado pelo Senado, o PLP 114/2026 traz à tona uma série de medidas que visam não apenas a redução de impostos sobre combustíveis, mas também um suporte fiscal estratégico a setores cruciais da economia, refletindo uma resposta à atual volatilidade do mercado de petróleo.
