O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu um passo significativo para a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1. Esta decisão foi tomada na última sexta-feira (14), após uma reunião produtiva com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diálogo Institucional e Prioridades do Governo
Alcolumbre destacou a relevância da conversa que teve com Lula, classificando-a como um diálogo maduro e essencial para alinhar as prioridades do governo. Em sua nota, ele enfatizou a importância de discutir a agenda legislativa que impacta o país.
Outras Propostas em Tramitação
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também encaminhou para análise das comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
O Papel do Executivo e do Congresso
O presidente do Senado reiterou que cabe ao Executivo definir suas prioridades, enquanto o Congresso deve avaliá-las com responsabilidade, buscando sempre os melhores caminhos para o desenvolvimento do Brasil.
Reações e Pressões no Congresso
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, elogiou a decisão de Alcolumbre, destacando que o diálogo institucional é crucial para o avanço de uma agenda que visa o progresso do país. Nesta semana, o Congresso voltou ao trabalho legislativo após o recesso de julho, e a pressão para a liberação da PEC da escala 6×1 aumentou.
Demandas da Bancada do MDB
A bancada do MDB no Senado solicitou oficialmente a análise da PEC do fim da 6×1, juntamente com as outras propostas. O líder do partido, Eduardo Braga, argumentou que não existem justificativas para adiar a votação, enfatizando a necessidade de discutir e encontrar soluções para as especificidades de diferentes setores.
Detalhes da PEC 221 de 2019
A PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6×1, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. A proposta também prevê uma regra de transição de até 14 meses, com diferentes condições para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
Para os demais trabalhadores, a nova escala de 5×2 deve ser implementada em até 60 dias após a promulgação da emenda, com a redução da jornada para 42 horas semanais, e uma nova redução para 40 horas se dará após 12 meses.
