No mês em que se celebra o vigésimo aniversário da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lança a 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Esta iniciativa teve início na segunda-feira (17) e se estende até sexta-feira (21).
Objetivos da Campanha
A campanha visa aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha e garantir uma resposta mais rápida aos casos de violência doméstica. Estão programadas 1.798 audiências nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado, além de 11 júris para casos de feminicídio.
Parcerias e Ações
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com os tribunais estaduais, a campanha é parte das ações da Política Judiciária Nacional para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A ideia é encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores.
Impacto e Resultados
Desde o seu lançamento em 2015, a iniciativa Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro. Nos últimos 12 meses, o CNJ registrou mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência em todo o Brasil, o que equivale a uma média de cerca de 1.800 decisões diárias. Em 2025, o país registrou 1.571 casos de feminicídio.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa representa um passo significativo no combate à violência contra a mulher, reafirmando o compromisso do sistema judiciário em proteger e apoiar as vítimas.
