O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou recentemente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Detalhes da Proposta
O senador Omar Aziz será o relator desta proposta na CCJ. A PEC, que busca reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso remunerado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.
Contexto e Reações
Após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre decidiu acelerar o trâmite da proposta, que tem enfrentado críticas de empresários, enquanto sindicatos e o governo a apoiam.
PEC da Segurança Pública
Além da PEC do fim da escala 6×1, outra proposta relevante, a PEC da Segurança Pública, também foi encaminhada para a CCJ, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho. Esta emenda, aprovada pelos deputados em março, propõe uma reorganização no sistema de segurança pública e a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos de segurança e penitenciário.
Próximos Passos
Ambas as PECs precisam ser aprovadas na CCJ antes de seguirem para o Plenário, onde necessitarão do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para serem promulgadas. A promulgação ocorrerá em uma sessão solene do Congresso Nacional, caso sejam aprovadas.
