O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado por práticas de improbidade administrativa relacionadas a um esquema de regalias implementado durante sua prisão em estabelecimentos penitenciários do estado.
Detalhes da Condenação
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que constatou a existência de uma estrutura destinada a favorecer Cabral nas cadeias onde esteve detido entre 2016 e 2018, incluindo a Cadeia Pública José Frederico Marques e a Penitenciária de Bangu 8.
Regalias e Irregularidades
O esquema envolvia a entrada clandestina de itens como televisores, aparelhos de som e até uma sala destinada a apresentações de filmes. Cabral teve acesso a alimentos gourmet, equipamentos de ginástica e um colchão especial, além de visitas regulares que não respeitavam as normas. Essas irregularidades foram consideradas como uma violação grave da confiança pública e da impessoalidade esperada do sistema prisional.
Implicações Legais
O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, enfatizou que as ações foram deliberadas e que houve uma clara tentativa de obstruir a fiscalização. Além de Cabral, outros seis indivíduos, incluindo o ex-secretário de Administração Penitenciária e vários agentes penitenciários, também foram condenados e terão que pagar multas significativas.
Multas e Danos Morais
Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros condenados enfrentarão multas correspondentes a cinco vezes suas últimas remunerações e R$ 100 mil cada em danos morais, com os valores sendo direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
