Um recente relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, publicado em 9 de outubro, destaca o impacto negativo das políticas de combate às drogas sobre crianças e adolescentes. O documento enfatiza que a aplicação de leis punitivas frequentemente resulta na criminalização e encarceramento dessa faixa etária.
Consequências das Políticas Punitivas
As abordagens rigorosas de controle de drogas não apenas levam à privação de liberdade, mas também expõem crianças e adolescentes a diversas formas de violência, limitam seu acesso a serviços de saúde essenciais e prejudicam seu desenvolvimento educacional. Além disso, essas políticas provocam a separação de suas famílias, tratando-os como infratores em vez de vítimas.
Dados Alarmantes
Conforme dados da ONU, mais de 1 milhão de jovens são detidos anualmente em decorrência dessas políticas, com cerca de 410 mil enfrentando o encarceramento. No Brasil, aproximadamente 27% dos 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas em 2023 estavam encarcerados por tráfico de drogas, uma porcentagem que aumentou em relação a anos anteriores.
Recomendações da Comissão Global
O relatório sugere reformas urgentes em quatro áreas principais: a substituição da privação de liberdade por alternativas como justiça restaurativa; o acesso equitativo a medicamentos essenciais; a oferta de serviços de saúde adaptados para jovens; e o reconhecimento de crianças exploradas por redes de drogas como vítimas.
Proteção das Crianças como Prioridade
Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, ressalta a necessidade de avaliar as políticas com base em seus resultados reais, em vez de retóricas. Ele afirma que as políticas punitivas têm se mostrado ineficazes e exigem uma revisão profunda para proteger efetivamente as crianças.
Caminhos para a Mudança
A Comissão Global pede que os governos alocem recursos de forma equitativa, priorizando comunidades afetadas por políticas de drogas, incluindo minorias étnicas e indígenas. Apesar de diretrizes que reconhecem o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil, a prática ainda resulta em encarceramento e punições desproporcionais.
Estigmatização e Comportamento Indesejável
O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, alerta que tratar crianças como jovens infratores contribui para sua estigmatização e perpetua ciclos de comportamento problemático. A necessidade de uma abordagem mais humana e protetiva é fundamental para o futuro dessas crianças.
