A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou neste sábado (12) a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso total aos dados obtidos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em um contexto de discussão sobre quais documentos devem ser apresentados antes do julgamento agendado para terça-feira (15).
Justificativa da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é fundamental que os ministros do STF tenham acesso prévio a todo o material relevante para uma adequada compreensão das questões em análise. “É crucial que todos os ministros estejam cientes da totalidade dos dados para formarem um juízo bem fundamentado sobre a matéria em discussão”, enfatizou Gonet em sua manifestação.
Contexto das Informações
Na sexta-feira (11), o ministro Fachin já havia solicitado que fossem disponibilizadas todas as mensagens extraídas do celular de Vorcaro. No entanto, o relator do caso, ministro André Mendonça, informou que não possuía o celular e que os dados estavam em um envelope lacrado em seu gabinete. Embora tenha divulgado partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, as mensagens armazenadas no envelope não foram liberadas para os demais ministros.
Impasse no Acesso às Informações
A PGR destacou que a restrição de acesso ao conteúdo afeta a igualdade de condições entre os membros da Corte. Gonet ressaltou: “É essencial que todos os ministros tenham acesso às informações pertinentes ao julgamento, pois a disparidade no acesso às informações compromete a paridade entre os integrantes do STF e, consequentemente, a colegialidade no julgamento”.
Reações dos Ministros
A solicitação da PGR surge em um cenário de manifestações de outros ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na última sexta-feira, tanto Alexandre de Moraes quanto Cristiano Zanin expressaram a necessidade de que todos os colegas tenham acesso completo ao material. Gilmar Mendes também reiterou essa posição neste sábado.
Próximos Passos no Julgamento
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15), com o objetivo de analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possível abertura de uma investigação a respeito das ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin, por sua vez, negou o pedido de Moraes para que seu processo fosse julgado em conjunto com outro que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master, argumentando que este último ainda está em fase preliminar.
