A Prefeitura de Itapevi anunciou que no dia 4 de outubro de 2026, durante o primeiro turno das eleições, os ônibus municipais operarão gratuitamente. Essa decisão foi formalizada pelo Decreto nº 6.068, publicado em 18 de setembro.
Condições do Transporte Gratuito
Os passageiros poderão utilizar os serviços de transporte coletivo municipal sem custos entre 6h e 18h. A frequência dos ônibus será equivalente àquela observada em dias normais de operação, garantindo assim um atendimento adequado às necessidades dos eleitores.
Conformidade com as Normas Eleitorais
Essa medida está em plena conformidade com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige que o poder público assegure o transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência similar à dos dias úteis. A Resolução TSE nº 23.751/2026 reforça essa obrigação.
Gratuidade no Segundo Turno
Caso ocorra um segundo turno em 25 de outubro de 2026, a gratuidade do transporte será mantida sob as mesmas condições. Esta iniciativa visa garantir que todos os eleitores tenham acesso facilitado às urnas, respeitando as normas eleitorais em vigor.
Objetivos da Iniciativa
O objetivo principal dessa ação é assegurar que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem obstáculos financeiros. A regulamentação do TSE também enfatiza que a oferta do transporte não deve incluir qualquer forma de propaganda política, assegurando a neutralidade no processo eleitoral.
Com essa medida, Itapevi demonstra um compromisso com a democracia, facilitando o acesso às urnas e incentivando a participação cidadã nas eleições.
Fonte: https://noticias.itapevi.sp.gov.br
