O prazo para a participação da sociedade civil na construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) encerra-se hoje, 16 de setembro. Esta é uma oportunidade crucial para que cidadãos, organizações e movimentos sociais possam compartilhar suas sugestões e experiências.
Como Participar da Consulta Pública
As contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, do governo federal. A consulta está aberta a todos que atuam em temas relacionados à igualdade racial, incluindo representantes de movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e da sociedade em geral.
Objetivos da Consulta
O objetivo principal da participação social é coletar propostas que ajudem a orientar as ações do Estado no combate ao racismo estrutural, promovendo justiça racial e econômica, além de efetivar direitos. Essa consulta é uma continuidade das discussões iniciadas na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em setembro de 2025.
Eixos Temáticos do 2º Planapir
As contribuições podem ser direcionadas a 16 eixos temáticos, abrangendo áreas como trabalho, educação, saúde, cultura e justiça. Estes eixos têm como finalidade abordar as múltiplas dimensões da desigualdade racial e promover ações inclusivas.
Principais Eixos
Os 16 eixos temáticos incluem: 1. Trabalho e Inclusão Produtiva 2. Educação 3. Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS 4. Desenvolvimento Social 5. Cultura e Memória 6. Justiça e Segurança Pública 7. Comunidades Quilombolas 8. Povos de Terreiro 9. Povos Ciganos 10. Mulheres Negras 11. Juventude Negra 12. População LGBTQIAPN+ negra 13. Justiça Climática 14. Comunicação Antirracista 15. Política Internacional 16. Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Formas de Contribuição
As sugestões podem ser apresentadas de diversas maneiras: – Aprimoramento de redação – Inclusão de novos temas e públicos – Alterações no conteúdo existente – Propostas de reorganização ou exclusão de trechos – Sugestão de novos objetivos estratégicos.
Orientações para Contribuição
É recomendado que os cidadãos descrevam suas propostas de forma clara, explicando como elas podem contribuir para a promoção da igualdade racial. Para mais informações, pode-se entrar em contato pelo e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Conclusão
A participação na consulta pública é fundamental para moldar as políticas nacionais voltadas à promoção da igualdade racial. O 2º Planapir busca estabelecer compromissos concretos do Estado no enfrentamento ao racismo, com ações integradas e monitoramento eficaz, refletindo as necessidades da sociedade.
