Na última sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou um consenso entre seus ministros para ratificar a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze, que impede a Meta de limitar a divulgação de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Decisão do TSE e Votação dos Ministros
Até o momento, quatro dos sete ministros já se posicionaram a favor da manutenção da decisão de Belizze. A votação continua em uma sessão virtual, onde os demais votos ainda serão registrados.
Votantes e Implicações da Decisão
Os ministros que apoiaram a decisão incluem Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. Com essa determinação, a Meta, operadora do Facebook, deve evitar qualquer ação que restrinja a distribuição de postagens, exclua recomendações ou limite buscas relacionadas aos candidatos. Em caso de violação, a empresa poderá enfrentar uma multa diária de R$ 500 mil.
Contexto da Decisão
A medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) relatar ao TSE que comandos de inteligência artificial estavam impedindo a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Em contraste, a criação de imagens do candidato Flávio Bolsonaro estava sendo permitida.
Resposta da Meta
Após receber as queixas do PT, a Meta afirmou que já havia suspendido temporariamente a recomendação de candidatos, em conformidade com as diretrizes eleitorais brasileiras. A empresa também implementou medidas adicionais para evitar que comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números nas urnas gerem imagens.
Com essa decisão, o TSE busca garantir um ambiente mais equitativo durante o período eleitoral, promovendo a isonomia entre todos os candidatos.
