Durante as eleições, é essencial entender as restrições que se aplicam no dia da votação. Neste contexto, diversos comportamentos são proibidos para garantir a integridade do processo eleitoral. Neste artigo, abordaremos as práticas que os eleitores devem evitar neste dia crucial.
O Que É Boca de Urna?
Boca de urna refere-se à tentativa de persuadir os eleitores a escolherem um determinado candidato, partido ou coligação durante o dia da votação. Essa prática é estritamente proibida e pode resultar em sérias consequências legais.
Práticas Proibidas no Dia da Votação
No dia da eleição, os eleitores não devem realizar as seguintes atividades:
– Distribuir material de campanha (santinhos);
– Solicitar votos;
– Formar grupos organizados com o intuito de promover candidaturas;
– Realizar comícios ou carreatas;
– Usar alto-falantes ou qualquer outra forma de propaganda eleitoral.
Além disso, é proibido o aglomerado de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de campanha, pois isso caracteriza manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual, como o uso de bandeiras ou adesivos, é permitida, desde que não envolva aglomeração.
Regulamentações nas Redes Sociais
No ambiente digital, é considerado crime para os candidatos publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. Contudo, conteúdos já existentes podem permanecer acessíveis.
Consequências Legais
Caso um eleitor seja flagrado praticando boca de urna, as penalidades podem incluir detenção de 6 meses a 1 ano, que pode ser substituída por serviços comunitários, além de multas.
Como Denunciar Irregularidades
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O app permite enviar denúncias diretamente do celular, incluindo informações sobre o local e multimídia que ajudem na investigação.
O aplicativo está disponível de forma gratuita nas lojas Google Play e App Store, facilitando o envolvimento dos cidadãos na manutenção da legalidade durante as eleições.
