Em 2025, os cartórios de notas do Brasil registraram um total de 153.267 atas notariais, marcando o maior índice desde o início da série em 2016. Esse número representa um crescimento de 4% em relação ao ano anterior, evidenciando o papel crucial desses documentos na luta contra o bullying e o cyberbullying, ao preservar provas de agressões.
O Crescimento das Atas Notariais
Um estudo conduzido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelou que, ao longo de cinco anos, o total de atas notariais subiu de 91.116 em 2020 para 153.267 em 2025, um aumento impressionante de 68,2%. Comparando com 2016, quando apenas 63.860 documentos foram registrados, a elevação chega a 140%.
Como Funciona a Solicitação de Atas Notariais
Para obter uma ata notarial, o interessado deve se dirigir a um cartório de notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado. O tabelião é responsável por verificar e documentar formalmente os fatos apresentados, que podem incluir data, horário, local, identificação do solicitante e descrição detalhada dos eventos, além de registros multimídia.
O Processo de Autenticação
O serviço e-Not Provas, disponível na plataforma e-Notariado, permite que os usuários capturem e autentiquem conteúdos digitais, como postagens em redes sociais e mensagens, garantindo a preservação de provas em um ambiente seguro. O acesso requer Certificado Digital Notarizado, que pode ser solicitado sem custo.
A Importância da Documentação Legal
A relevância de documentar ocorrências de bullying e cyberbullying foi reforçada pela Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu esses crimes no Código Penal. Diante da facilidade de exclusão de conteúdos na internet, a preservação de evidências é fundamental para a investigação e responsabilização dos agressores.
Conclusão
As atas notariais emergem como ferramentas essenciais na proteção das vítimas de bullying e cyberbullying, transformando situações de agressão em provas concretas. Com o apoio de legislações recentes e a inovação dos serviços digitais, os cidadãos têm à sua disposição meios eficazes para reivindicar seus direitos e enfrentar essa problemática.
