Na última quinta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a devolução da relatoria das investigações sobre descontos irregulares nos benefícios do INSS para o ministro André Mendonça. Fachin justificou sua decisão ao afirmar que não há mais razões para que as investigações permaneçam sob a sua presidência.
Contexto do Caso
Em setembro, a relatoria de Mendonça foi suspensa em meio a uma série de liminares relacionadas ao pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Esse pedido surgiu a partir de mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que menciona Moraes.
Situação do Caso Master
Fachin também decidiu manter a relatoria do caso Master sob sua responsabilidade por um período adicional de 90 dias, a contar de 12 de setembro. O presidente do STF argumentou que a complexidade do caso, que envolve referências a membros do tribunal, impede sua distribuição entre os demais ministros neste momento.
Próximos Passos
A decisão de Fachin será submetida à apreciação do plenário do STF, embora uma data para este julgamento ainda não tenha sido estabelecida. Durante o tempo em que o caso Master estiver sob sua relatoria, Fachin ficará encarregado de atender a pedidos urgentes da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, como revogações de prisões e autorizações de diligências.
