Na última segunda-feira, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou as diretrizes para uma nova proposta de alteração do sistema eleitoral brasileiro, que visa substituir o atual modelo proporcional pelo voto distrital misto. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e teve como objetivo acelerar a votação da proposta ainda neste ano, com a intenção de implementação a partir de 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas eleições gerais.
Diretrizes da Proposta
O relator sugeriu um sistema de voto único, onde cada eleitor teria apenas um voto, aplicável tanto para candidatos distritais quanto para listas partidárias. Essa abordagem difere da proposta anterior do Projeto de Lei nº 86 de 2017, que previa um sistema de voto duplo. A proposta será formalizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluirá regras para a criação dos distritos eleitorais, evitando manipulações que favoreçam partidos dominantes. Além disso, a PEC propõe incentivos para aumentar a representação feminina nos parlamentos.
Impacto da Nova Proposta
As novas regras afetarão a composição da Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, enquanto o Senado permanecerá com o sistema majoritário. O modelo distrital misto será aplicado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, que atualmente somam 103 cidades no Brasil. Para os municípios menores, o sistema proporcional atual continuará em vigor.
Comparação entre os Modelos de Votação
Na proposta de Domingos Neto, o eleitor vota apenas uma vez em um candidato de seu distrito, e as vagas das listas partidárias serão preenchidas proporcionalmente de acordo com os votos recebidos em todos os distritos do estado. Por exemplo, em um estado com 35 distritos, se um partido obtiver 10% dos votos totais, terá direito a 10% das vagas disponíveis.
Justificativa para a Mudança
Domingos Neto destacou que a mudança é necessária devido ao desgaste do modelo atual, que já foi alvo de discussões no Congresso há mais de 20 anos. A proposta de distrital misto foi apresentada pelo Centrão três dias após o segundo turno das eleições deste ano, evidenciando a urgência da reforma política no país.
Desenho dos Distritos Eleitorais
Para evitar manipulações nas delimitações dos distritos, a proposta exige que a definição dos distritos eleitorais se baseie nos dados do censo do IBGE, com uma variação aceitável de 5% a 10% no número de eleitores entre os diferentes distritos. Isso visa garantir uma distribuição mais justa e equitativa da representação.
