A defesa de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, apresentou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que a solicitação de soltura do cliente seja direcionada ao ministro Gilmar Mendes, o decano da Corte. Essa ação busca uma nova avaliação da situação de Vorcaro.
Ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Simultaneamente, a defesa de Vorcaro também protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que o STF violou o princípio do juiz natural ao não garantir um relator fixo para o caso. A defesa requer uma medida cautelar que assegure a libertação imediata de Vorcaro.
Contexto do Caso
Os advogados de Vorcaro estão contestando uma decisão de 29 de outubro, na qual Fachin decidiu que o STF manteria a competência para lidar com questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras e corrupção envolvendo Vorcaro. A defesa argumenta que essa decisão infringe a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estipula que a relatoria deve ser atribuída a um juiz previamente designado por lei.
Situação Atual de Vorcaro
Atualmente, Daniel Vorcaro está detido preventivamente desde março, sob a alegação de que sua liberdade poderia comprometer as investigações e a ordem pública. Ele se encontra na unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Distrito Federal.
Desdobramentos do Caso
O caso já passou por diferentes redistribuições no STF, incluindo a transferência do relator original, o ministro Dias Toffoli, após ele ser mencionado em investigações da Polícia Federal. A defesa de Vorcaro argumenta que não existe norma que permita ao presidente do Tribunal conduzir investigações de outro ministro fora das férias ou recesso.
Próximos Passos
Os advogados de Vorcaro também apresentaram um agravo regimental contestando a decisão de Fachin de manter o processo sob sua responsabilidade. A defesa enfatiza que, de acordo com o Regimento Interno do STF, questões urgentes devem ser decididas pelo decano, neste caso, Gilmar Mendes, conhecido por sua postura garantista em relação aos direitos dos investigados.
