O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que agora se estende até o dia 23. Essa terceira edição do selo é destinada às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Como Participar do Selo Nacional de Alfabetização
As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores das redes estaduais e municipais, que devem colaborar com os secretários de educação. O processo de adesão será feito exclusivamente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login da plataforma Gov.br.
Requisitos para Inscrição
Para participar, as secretarias de educação precisam seguir alguns passos essenciais: entrar no módulo da terceira edição do Selo, preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos necessários conforme o edital de 2026.
Objetivos do Selo de Alfabetização
O Selo de Alfabetização, uma iniciativa do MEC, visa reconhecer e valorizar os esforços das redes de ensino na implementação de políticas de alfabetização. Sua finalidade inclui:
• Reduzir desigualdades no âmbito do Plano Nacional de Educação e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• Alcançar metas de alfabetização;
• Compartilhar práticas de gestão exitosas entre as secretarias de educação;
• Incentivar a continuidade das ações em prol da alfabetização;
• Aprimorar a gestão pública na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
Níveis de Reconhecimento
O reconhecimento do Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação considera diversas dimensões, incluindo gestão, formação de professores e infraestrutura. Para conquistar a categoria ouro, a rede de ensino deve alcançar ou superar as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme definido pelo Inep.
A prorrogação do prazo para adesão ao Selo Nacional de Alfabetização representa uma oportunidade crucial para as Secretarias de Educação se engajarem em iniciativas que promovem a alfabetização e a qualidade do ensino no Brasil.
