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O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que agora se estende até o dia 23. Essa terceira edição do selo é destinada às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Como Participar do Selo Nacional de Alfabetização

As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores das redes estaduais e municipais, que devem colaborar com os secretários de educação. O processo de adesão será feito exclusivamente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login da plataforma Gov.br.

Requisitos para Inscrição

Para participar, as secretarias de educação precisam seguir alguns passos essenciais: entrar no módulo da terceira edição do Selo, preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos necessários conforme o edital de 2026.

Objetivos do Selo de Alfabetização

O Selo de Alfabetização, uma iniciativa do MEC, visa reconhecer e valorizar os esforços das redes de ensino na implementação de políticas de alfabetização. Sua finalidade inclui:

• Reduzir desigualdades no âmbito do Plano Nacional de Educação e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• Alcançar metas de alfabetização;

• Compartilhar práticas de gestão exitosas entre as secretarias de educação;

• Incentivar a continuidade das ações em prol da alfabetização;

• Aprimorar a gestão pública na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.

Níveis de Reconhecimento

O reconhecimento do Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação considera diversas dimensões, incluindo gestão, formação de professores e infraestrutura. Para conquistar a categoria ouro, a rede de ensino deve alcançar ou superar as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme definido pelo Inep.

A prorrogação do prazo para adesão ao Selo Nacional de Alfabetização representa uma oportunidade crucial para as Secretarias de Educação se engajarem em iniciativas que promovem a alfabetização e a qualidade do ensino no Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br