O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-presidente Fernando Collor a prestar esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes surge após um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do dispositivo. O órgão comunicou que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria durante os dias 2 e 3 de maio.
Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que os advogados de Collor apresentem suas explicações sobre o ocorrido, sob pena de decretação de prisão. A decisão do ministro enfatiza a necessidade de garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Adicionalmente, o ministro exigiu que a secretaria de Alagoas justifique a demora na comunicação do incidente, ocorrido há cinco meses. A secretaria tem um prazo de 48 horas para apresentar suas explicações ao STF.
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF. A investigação apontou que Collor, enquanto dirigente do PTB, realizou indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e obteve R$ 20 milhões em vantagens indevidas provenientes de contratos da empresa. Os crimes, de acordo com a denúncia, ocorreram entre 2010 e 2014.
Em abril, o STF determinou a prisão de Collor após negar os recursos da defesa que visavam evitar a condenação. Logo após o início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar.
Os advogados de Collor argumentaram que o ex-presidente, com 75 anos, possui diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Tais condições, segundo a defesa, justificariam a concessão da prisão domiciliar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
