O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo de proporcionar alívio do sofrimento e aprimorar a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças graves e progressivas. A iniciativa também visa estender o apoio a familiares e cuidadores, oferecendo ações de assistência abrangentes.
O financiamento do programa será compartilhado entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, demonstrando um esforço conjunto para garantir a sustentabilidade e o alcance da iniciativa em todo o território nacional. O texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator do projeto, senador Otto Alencar, a medida tem como foco principal a prevenção e o alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes. Adicionalmente, busca melhorar a qualidade de vida e oferecer suporte tanto aos pacientes quanto aos seus familiares, especialmente em situações de doenças que representam uma ameaça à vida.
O projeto assegura aos pacientes o direito a cuidados paliativos adequados à complexidade de sua condição, prestados por uma equipe multidisciplinar. Inclui também o direito de serem informados sobre seu estado clínico, de participar ativamente das decisões relacionadas aos cuidados paliativos e de ter sua privacidade e confidencialidade respeitadas em relação a seus dados pessoais.
Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado, ter acesso a informações sobre o estado clínico do paciente – desde que este consinta – e participar das decisões sobre os cuidados paliativos, sempre respeitando a vontade do paciente como prioridade.
O programa também prevê a formação de profissionais de saúde no tema de cuidados paliativos, o fornecimento de medicamentos considerados essenciais e a organização de diretrizes para garantir a presença constante de um cuidador no hospital ou, quando a presença física não for possível por contraindicação médica, o direito de visita por videochamada.
Em seu relatório, o senador Alencar mencionou um estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em 81 países. O Reino Unido foi classificado como o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos, enquanto o Brasil ocupou a 79ª posição.
O senador ressaltou que a implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizam o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no Brasil. Ele destacou que a ausência de regulamentação específica tem dificultado o avanço dos cuidados paliativos no sistema de saúde brasileiro, resultando em um acesso desigual e, muitas vezes, inadequado a esses cuidados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
