As 118 favelas e comunidades urbanas de Campinas, São Paulo, agora possuem Códigos de Endereçamento Postal (CEP), um marco para a inclusão social de seus moradores. A iniciativa, implementada no início deste mês, beneficia uma população de 140.784 pessoas, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 70.789 são mulheres e 69.995 são homens, com uma idade mediana de 29 anos. A composição étnico-racial revela que 53,32% são pardos, 33,08% são brancos, 13,35% são pretos, 0,16% são indígenas e 0,09% são amarelos.
Para moradores como Maria Leonice Silva, a atribuição de um CEP representa uma oportunidade de regularizar sua situação financeira. A ausência de um endereço formal frequentemente dificulta o recebimento de correspondências e cobranças, levando ao acúmulo de dívidas e à negativação do nome.
A pesquisadora Camila Massaro, do Observatório da PUC-Campinas, enfatiza que a iniciativa “CEP para Todos” é uma reparação histórica, corrigindo as consequências da urbanização desordenada no Brasil. O reconhecimento dos endereços e o acesso facilitado a políticas públicas são os principais benefícios dessa medida.
Marcela Reis, coordenadora social da Central Única das Favelas (CUFA) em Campinas, orienta os moradores a buscarem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus bairros, munidos de comprovante de endereço, para terem acesso aos benefícios municipais e governamentais, como o Bolsa Família e o vale-gás.
O programa “CEP Para Todos”, uma parceria entre o Ministério das Cidades e os Correios, teve início em 2024 com o objetivo de universalizar o endereçamento no Brasil até o final de 2025. Em âmbito nacional, foram criados CEPs para 12.348 comunidades, impactando a vida de 16,39 milhões de pessoas em 656 cidades. A maioria dos novos endereçados no país (72,9%) se autodeclaram pretos e pardos.
O programa prevê ainda duas fases complementares: o mapeamento completo de logradouros em 300 favelas e comunidades, com a criação de CEPs específicos para ruas, vielas e becos (já tendo gerado 765 códigos) e a implantação de atendimento físico dos Correios em 100 favelas em todo o país.
A Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, destaca a importância do endereço formal como ferramenta de inclusão social e cidadania. A ausência de CEP dificulta o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e programas sociais, além de impedir a participação em concursos e processos seletivos. Um exemplo ilustrativo foi o caso da comunidade Nova Esperança, em Campo Grande (MS), onde uma epidemia de sarna humana não recebia a devida atenção do posto de saúde local devido à falta de CEP. Após a implementação do código de endereçamento, a comunidade passou a ser atendida regularmente, e os moradores tiveram acesso a benefícios sociais aos quais já tinham direito.
Fonte: g1.globo.com
