À medida que o período eleitoral de 2026 se aproxima, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforça a importância da conduta ética e legal para todos os agentes públicos. Um guia detalhado foi elaborado para orientar gestores e servidores sobre as práticas que devem ser estritamente observadas, visando garantir a lisura e a imparcialidade do processo democrático.
Princípios Fundamentais e Deveres dos Agentes Públicos
No exercício de suas funções, os agentes públicos devem pautar suas ações pelos cinco princípios basilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes princípios são a base para uma atuação íntegra e transparente, especialmente em contextos que podem influenciar o cenário eleitoral.
Restrições Cruciais para Evitar Abuso de Poder
A AGU enfatiza a proibição categórica de certas condutas para prevenir o abuso de poder político e econômico. Entre as principais vedações, destacam-se:
Combate à Desinformação e Fake News
É expressamente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas. Isso inclui conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de indivíduos ou grupos. O uso indevido das redes sociais e a propagação de desinformação representam um grave risco à democracia.
Uso Indevido de Bens e Serviços Públicos
Agentes públicos não podem utilizar bens ou serviços públicos para beneficiar qualquer candidatura. Para aqueles que ocupam cargos eletivos, isso significa não transformar eventos oficiais em atos de campanha e participar de tais eventos somente fora do horário de expediente.
Autopromoção e Confusão de Papéis
A visibilidade, o prestígio institucional ou as prerrogativas de um cargo público não devem ser utilizados para autopromoção com fins político-eleitorais. É igualmente proibido induzir eleitores a confundir realizações administrativas do Estado com mérito pessoal de um agente público.
A Cartilha da AGU: Um Instrumento para a Conformidade
A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, em sua 11ª edição, serve como um guia prático e essencial. O documento detalha conceitos como abuso de poder, improbidade administrativa e as regras específicas para propaganda eleitoral e o uso de recursos públicos. Ela também aborda o combate à desinformação e o uso ético das redes sociais, lembrando que a propaganda eleitoral na internet só é permitida a partir de 16 de agosto.
Fortalecendo a Democracia e a Confiança Institucional
A AGU reitera que a observância rigorosa dessas orientações, especialmente em período eleitoral, é fundamental. A manifestação pública de autoridades tem um potencial significativo de impacto no debate democrático e na confiança da sociedade nas instituições. Espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública responsável, segura e comprometida com o interesse coletivo, fortalecendo as instituições e assegurando a integridade do processo eleitoral de 2026.
