O Congresso Nacional está prestes a iniciar seu recesso parlamentar no próximo sábado, dia 18, sem conseguir concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários. No entanto, a proposta permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões programadas para esta semana, a análise da proposta deverá ser adiada para o segundo semestre.
Criminalização da Misoginia
Outro ponto em discussão na Câmara é o projeto de lei que propõe a criminalização da misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara essa prática ao racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o projeto está pronto para ser votado na quarta-feira, dia 15.
Expectativas e Desafios
Embora a urgência do PL tenha sido aprovada por 293 votos a favor e 158 contra, a proposta ainda não consta na previsão de votações da semana. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhece que a criminalização da misoginia gera divisões e busca construir um texto de consenso com as lideranças.
Medida Provisória do Frete
A Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também pode não ser votada antes do recesso. Com a validade da MP expirando na quinta-feira, dia 16, sua inclusão na pauta não foi confirmada pelo presidente do Senado. A proposta visa fortalecer a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e prevê multas para empresas que não respeitarem essa tabela.
Pauta de Votações da Câmara
Na última semana antes do recesso, a Câmara tem agendada a análise de 19 projetos, incluindo medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para ministérios e iniciativas que estabelecem a instalação de câmeras de reconhecimento facial em transportes públicos.
Pauta do Senado
No Senado, a agenda inclui a análise de medidas provisórias que visam alocar recursos para subsidiar o preço do diesel e auxiliar municípios de Minas Gerais afetados por chuvas. Essas propostas são críticas para enfrentar os desafios econômicos e sociais atuais.
Com o recesso se aproximando, a expectativa é que essas questões sejam retomadas com urgência no segundo semestre, refletindo a importância delas para a sociedade.
