Em meio a operações policiais de grande impacto, como as ocorridas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, o debate sobre a linguagem utilizada pelas autoridades ganha relevância. Governadores alinhados ao governo fluminense formaram o “Consórcio da Paz”, um projeto de integração com o objetivo de combater o crime organizado no país.
No entanto, o sociólogo Ignacio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo “Consórcio da Paz”, argumentando que ele inverte o significado de ações que resultaram em elevado número de mortes. “Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, afirma Cano, ressaltando que o uso do termo pode ter um impacto negativo, lembrando constantemente o número de mortes associadas a essas políticas.
Além de Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, o “Consórcio da Paz” é integrado pelos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).
Especialistas em segurança pública também questionam o uso do termo “narcoterrorismo” por autoridades como Castro, Tarcísio e Zema, para se referir a facções criminosas. Jacqueline Muniz, antropóloga e cientista política da Universidade Federal Fluminense (UFF), considera o termo uma “bobagem” que prejudica a segurança pública e a sociedade, ocultando incompetências e oportunismos políticos. Segundo ela, ao classificar a situação como “narcoterrorismo”, as autoridades buscam mais poder e recursos, sem a necessidade de prestar contas.
Ignacio Cano complementa, argumentando que o termo é conceitualmente equivocado, já que terrorismo está associado a objetivos políticos, enquanto o narcotráfico visa principalmente o lucro. No Brasil, a legislação define terrorismo como atos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, com a finalidade de provocar terror social.
Atualmente, as facções de tráfico de drogas são classificadas como organizações criminosas. No entanto, um projeto de lei em tramitação no Congresso busca ampliar o conceito de terrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas.
A pressão internacional, especialmente de governos como Argentina e Paraguai, para que o Brasil classifique facções como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, também é um fator relevante. Especialistas entendem que a defesa do termo “narcoterrorista” por governadores brasileiros reflete um alinhamento político com essas forças externas, transferindo o debate para o campo geopolítico e aumentando o risco de interferências internacionais.
Outro termo comum no discurso das autoridades estaduais é o de “guerra às drogas”. Cientistas políticos e sociólogos criticam essa terminologia, alertando para as consequências simbólicas e materiais que ela acarreta. Jonas Pacheco, da Rede de Observatórios da Segurança, argumenta que a ideia de guerra valida ações que prejudicam territórios vulneráveis, tendo como alvo principal os moradores pobres de favelas. Ele enfatiza que a segurança pública deve gerar segurança, não morte, e que o uso da força deve respeitar os parâmetros legais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
