O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 25 de novembro, em sessão virtual, o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O plenário da Corte irá decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
A denúncia da PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal para influenciar no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em ação que apura a existência de uma trama golpista.
Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da referida ação.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de intimidá-las a não condenar seu pai.
A denúncia menciona que o governo de Donald Trump aplicou sanções de 50% nas importações de produtos brasileiros, alegando perseguição política a Jair Bolsonaro. A imposição de sanções individuais a ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é citada.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para realizar sua defesa. A DPU já se manifestou nos autos, pedindo a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções.
Em outra frente da mesma investigação, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024 e condenado a mais de 26 anos de prisão pela participação na trama golpista. A decisão de Moraes justifica a manutenção da prisão preventiva pelo receio de fuga do réu, visando garantir a aplicação da lei penal. A ação da trama golpista ainda não transitou em julgado, e o STF continua a analisar os recursos das defesas.
Ainda nesta segunda-feira, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e colaborador da investigação, compareceu a uma audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica. Por ter celebrado acordo de delação premiada, Cid não será preso, mas cumprirá pena de dois anos em regime aberto. Cid está proibido de deixar Brasília, deve cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h, e permanecer em casa durante todo o final de semana. Também está proibido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com os outros investigados no processo da tentativa de golpe de Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
