Profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram protestos em diversas capitais na segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. As manifestações, denominadas “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que busca regular as plataformas de streaming no Brasil.
Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira em Salvador.
O movimento alega que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional, por divergir do parecer técnico da Ancine e de consensos construídos com a sociedade civil, além de favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.
A proposta do relator estabelece uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, permitindo que as próprias plataformas utilizem até 70% desse valor em projetos próprios. O texto também estipula uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), critica o projeto, considerando-o uma distorção das demandas históricas da categoria, comparando-o a uma “Lei Rouanet para os streamings”, onde dinheiro público seria destinado a companhias estrangeiras. Ela alerta que essa medida ameaça a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
Clarissa Guarilha, produtora do filme “Levante”, destaca o impacto do projeto na cadeia produtiva, enfatizando que a votação ocorre sem diálogo com os profissionais do setor, afetando desde a produção até o consumo e a sustentabilidade do cinema independente, que garante a representação das histórias brasileiras sem a dependência de interesses de grandes corporações internacionais.
Pedro Butcher, pesquisador do setor audiovisual, ressalta que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro, pois as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como os demais agentes da cadeia. Ele alerta que a falta de estabilidade e financiamento ameaça as conquistas do setor e pode levar a um grande retrocesso.
Em São Paulo, Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto do projeto de lei é repleto de armadilhas e dubiedades, argumentando que as plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Lohmann defende que o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo e necessita de regras claras para o investimento dessas plataformas.
A cineasta Laís Bodanzky reforça a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, afirmando que, embora as plataformas possam produzir o que quiserem com dinheiro privado, não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Paulo Marcelo, representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), destaca que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, assegurando que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização, além de permitir que empresas estrangeiras criem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming e pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
