Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto, encaminhado pelo governo federal ao Congresso em março, já havia sido aprovado pela Câmara em outubro. Após a votação no Senado, segue para sanção.
Espera-se que a sanção ocorra em breve, permitindo que a isenção entre em vigor já em 2026. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, acompanhada de um aumento na taxação para os mais ricos.
O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes enfrentarão um aumento na tributação.
Atualmente, a isenção do IR abrange apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, isentará o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menor o rendimento, maior a redução. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão incluídos nesta medida.
Para compensar a diminuição na arrecadação decorrente da isenção, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o que corresponde a R$ 50 mil por mês. O texto também inclui a tributação para lucros e dividendos enviados para o exterior com uma alíquota de 10%.
Contribuintes de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo a distribuição de lucros e dividendos. Em comparação, trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
A nova regra entrará em vigor a partir do ano que vem, caso seja sancionada até o dia 11 de novembro. O governo já indicou que sancionará a medida até essa data.
Portanto, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixará de ter o imposto descontado, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos. Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, referente ao ano-base 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
