Uma reformulação no sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição pode gerar uma economia anual significativa, estimada em até R$ 7,9 bilhões. A projeção foi divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. As mudanças implementadas visam aumentar a eficiência, fomentar a concorrência e reduzir custos operacionais dentro do setor.
As novas diretrizes alteram o funcionamento dos sistemas de pagamento ligados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e ao auxílio-alimentação. O governo federal espera que a abertura do mercado impulsione a inovação tecnológica, expanda a rede de estabelecimentos credenciados e aprimore a qualidade dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
A expectativa é que a economia média atinja cerca de R$ 225 por trabalhador anualmente, resultado da redução de custos e do aumento da competitividade entre as empresas que operam esses benefícios. Embora a economia impacte diretamente supermercados, bares e restaurantes, o governo espera que a diminuição dos custos seja repassada aos consumidores.
Dentre as medidas implementadas, destaca-se a definição de um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas empresas de maquininhas. O Ministério da Fazenda argumenta que essas ações diminuem os custos de intermediação, possibilitando que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais competitivos sem comprometer suas margens de lucro.
O novo texto legal também visa coibir práticas consideradas abusivas, como a aplicação de deságios e descontos sobre os valores contratados, prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não diretamente relacionadas à alimentação saudável. O objetivo, segundo a Fazenda, é evitar distorções no mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados de forma efetiva aos trabalhadores.
O decreto também estabelece que arranjos de pagamento que envolvam mais de 500 mil trabalhadores adotem um modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos possam ser realizados por diferentes instituições que cumpram os requisitos do sistema. O governo acredita que essa medida facilitará a entrada de novas empresas no mercado, aumentará a concorrência e expandirá a rede de estabelecimentos que aceitam esses cartões. Esse modelo segue o padrão já adotado no setor de cartões de crédito e débito.
Os arranjos de pagamento terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira do cartão.
Apesar da abertura do sistema, o Ministério da Fazenda garante que o controle e a segurança do sistema não serão comprometidos, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Secretaria de Reformas Econômicas ressalta que as medidas implementadas visam consolidar um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, mantendo o foco nutricional do PAT e garantindo o acesso à alimentação adequada e saudável para os trabalhadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
