Em uma decisão que visa salvaguardar a saúde pública e o bem-estar animal, a Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a 65ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11), um projeto de lei que proíbe o plantio de plantas tóxicas ou com espinhos em espaços públicos da cidade.
A proposta, designada como Substitutivo 1/2025 ao Projeto de Lei 54/2025, é de autoria do vereador Alexandre Capriotti. O objetivo principal é proteger tanto a população humana quanto os animais dos perigos representados por certas espécies vegetais, cujo contato ou ingestão pode levar a consequências graves, inclusive a morte.
Segundo o vereador Capriotti, o texto final aprovado foi elaborado com base em uma catalogação de 20 espécies vegetais consideradas perigosas, analisadas por especialistas em biologia. “A proibição é necessária porque essas plantas representam riscos à integridade física, especialmente para crianças e animais, podendo causar intoxicações e irritações na pele quando tocadas ou ingeridas. Apresentamos este projeto justamente para garantir essa proteção”, explicou o autor da proposta.
Capriotti destacou o caso da Cycas revoluta, popularmente conhecida como palmeira sagu, como um exemplo emblemático. Essa planta é extremamente tóxica e, em maio de 2025, causou a morte de um labrador por falência hepática. Em humanos, a Cycas revoluta pode provocar severos problemas gastrointestinais, hepáticos e neurológicos.
O vereador Heber do JuntOZ, relator da matéria, enfatizou que o Substitutivo foi objeto de amplas discussões. “Houve um grande debate e a equipe se dedicou bastante para chegar a este substitutivo, que encontra total respaldo constitucional”, afirmou.
O projeto recebeu 18 votos favoráveis em sua primeira votação e deverá passar por uma segunda votação na sessão agendada para a próxima quinta-feira (13).
Além dessa importante medida, o plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou outros três projetos. Um deles, o Projeto de Lei 80/2024, de autoria do vereador Batista Comunidade, estabelece o Dia da Moda no calendário oficial do município. Após aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo.
Adicionalmente, o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, proposto pelo vereador Gabriel Saúde, concede uma Placa Comemorativa à Mecânica Allen, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividades. Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 67/2025, de autoria do vereador Guilherme Prado, outorga o Diploma de Líder Comunitário ao senhor Antônio Vieira da Silva – Tonão.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br
