A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira, às 23h59, a sessão virtual que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento, iniciado em uma sexta-feira anterior, já havia consolidado um placar de 4 a 0 contra os recursos do ex-presidente e de outros seis réus, visando reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Apesar do resultado, a finalização oficial do julgamento ocorre somente com o encerramento da sessão virtual. Com isso, o processo contra Bolsonaro e seus aliados se encaminha para uma conclusão nas próximas semanas, com a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar as prisões para o início do cumprimento das penas.
Contudo, o placar desfavorável não implica a prisão imediata do ex-presidente e seus aliados. A princípio, não há direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisariam ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento anterior, realizado em setembro, que resultou na condenação dos acusados por 4 votos a 1. Isso possibilitaria a apresentação de embargos infringentes contra a decisão.
As defesas de Bolsonaro e dos demais réus devem insistir na possibilidade de apresentação de novos recursos contra as condenações. A expectativa é que esses recursos sejam protocolados nos próximos dias. A prisão dos acusados só será decretada após Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, marcando o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há um prazo definido para essa decisão.
Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o caso envolvendo os Estados Unidos. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro pode solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, devido ao seu estado de saúde, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, cumpriu pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto e sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
