A Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela administração da rodovia Mogi-Dutra, foi multada pelo Procon de Mogi das Cruzes em aproximadamente R$ 14 milhões. A sanção decorre de diversas falhas identificadas no sistema de cobrança de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”.
O relatório do Procon apontou uma série de irregularidades, baseadas em reclamações de motoristas que utilizaram a rodovia. Entre os problemas mais recorrentes, destaca-se a falta de clareza nas informações sobre o funcionamento do sistema de tarifas, incluindo os valores cobrados, os prazos para pagamento, as possíveis isenções e as cobranças consideradas desproporcionais pelos usuários.
Além da falta de informação, o relatório também evidenciou a dificuldade dos motoristas em efetuar o pagamento das tarifas. Muitos usuários relataram a inexistência de meios acessíveis e práticos para quitar os débitos, gerando transtornos e insatisfação.
Após analisar as reclamações e os dados coletados, o Procon concluiu que a CNL incorreu em práticas lesivas aos direitos dos consumidores. A cobrança indevida e a falta de informação adequada foram apontadas como as principais transgressões. O Procon também indicou falha na fiscalização por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou que a multa foi aplicada nesta sexta-feira (14). Em nota, a Concessionária Novo Litoral (CNL) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a aplicação da multa pelo Procon de Mogi das Cruzes. A empresa declarou que já apresentou respostas aos questionamentos do órgão e que permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. A CNL reiterou o compromisso com a transparência, a qualidade e a melhoria contínua dos serviços prestados aos usuários da rodovia.
Fonte: g1.globo.com
