O Brasil lançou uma iniciativa de alcance global, visando a garantia dos direitos territoriais de povos indígenas, comunidades afrodescendentes e populações tradicionais. O objetivo central é assegurar a proteção de 160 milhões de hectares de terras. A iniciativa conta com o apoio formal de 15 países.
Paralelamente ao anúncio, um grupo de países, incluindo Alemanha, Noruega, Holanda, Reino Unido, e 27 organizações filantrópicas, renovou seu compromisso com o Pledge 2.0 (Compromisso para Florestas e Posse da Terra). Este compromisso se traduzirá em um investimento de US$ 1,8 bilhão entre 2026 e 2030, destinado ao apoio dos direitos fundiários.
A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ressaltou a importância do Pledge 2.0 como complemento e reforço aos objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, parte da Parceria de Líderes para Florestas e Clima.
“Estas ações representam um crescente apoio político e financeiro aos verdadeiros guardiões da floresta. Como parte deste compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou a ministra.
Desse total, 4 milhões de hectares correspondem a territórios quilombolas, enquanto os 59 milhões de hectares restantes são distribuídos em dez territórios indígenas. Estes territórios possuem processos nas câmaras de destinação de áreas públicas e serão incorporados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Os países signatários também se comprometeram a aumentar o financiamento direto, flexível e de longo prazo, garantindo que as comunidades tradicionais tenham poder de decisão sobre a aplicação dos recursos. Adicionalmente, foi reafirmado o direito à consulta livre, prévia e informada sobre decisões que possam impactar seus territórios, em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Ministra Guajajara enfatizou que os novos compromissos visam a criação de condições para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) possa cumprir sua meta de destinar, no mínimo, 20% dos pagamentos por serviços florestais a povos indígenas e comunidades locais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
