A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida no sábado (22), e sua manutenção após audiência de custódia neste domingo (23), representam um marco em um dos mais importantes julgamentos da história do país.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão, e o cumprimento definitivo dessa sentença parece ser apenas uma questão de tempo. A prisão de um ex-presidente e seus assessores próximos, particularmente do alto comando das forças armadas, por liderar um golpe de estado, é um evento sem precedentes na democracia atual.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, com a conivência das forças de segurança, são um ponto central deste momento.
O governo do presidente Lula, recém-empossado, interveio na segurança pública do Distrito Federal e efetuou mais de mil prisões no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. No mesmo dia, Lula fez uma declaração enfática em defesa da democracia, prometendo punição para os responsáveis e a identificação dos financiadores dos atos.
Em fevereiro de 2023, na retomada dos trabalhos do STF, a então presidenta da corte, ministra Rosa Weber, reafirmou que os responsáveis seriam julgados com o máximo rigor da lei.
A partir daí, a Polícia Federal iniciou uma investigação que, após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), resultou na prisão de milhares de apoiadores de Bolsonaro que participaram dos atos. A delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, foi crucial para desvendar a trama do suposto golpe de estado.
A denúncia da PGR apresentou quatro núcleos de comando, organização e ações de desinformação voltados para o golpe. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou que os planos começaram em 2021 e culminaram em 2023, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.
Durante todo o processo, Jair Bolsonaro negou ter liderado qualquer trama golpista. Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou a existência de conversas sobre um decreto de intervenção, que, segundo ele, seria constitucional. Bolsonaro também afirmou que jamais cogitou a hipótese de um golpe de estado em seu governo.
O STF já julgou três dos quatro núcleos responsáveis pelas ações do golpe. O primeiro grupo, considerado crucial, condenou, em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, foram condenados os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o Almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, e o delator, Mauro Cid.
Todos foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª turma do STF tem agendado para iniciar em 10 de dezembro o julgamento do núcleo responsável pela minuta de golpe e pelo plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
