Um estudo recente revelou que uma parcela significativa dos processos de mineração em curso no Brasil apresenta inconsistências. De acordo com o levantamento, que analisou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao longo de mais de 80 anos, 37% dos 257.591 processos minerários ativos no país, o que corresponde a 95.740 casos, exibem algum tipo de irregularidade.
A análise foi consolidada em uma plataforma que permite o cruzamento de dados dos processos com o histórico da área minerada, utilizando mapas anuais de cobertura e uso da terra. O objetivo é fornecer informações claras e acessíveis para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada, auxiliando no controle e transparência do setor.
A maior parte das inconsistências encontradas está relacionada à falta de permissão adequada para a atividade. Cerca de 33% dos processos (84.466 casos) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. Nesses casos, qualquer extração identificada é considerada irregular, indicando uma fase inapropriada do processo.
O estudo também identificou que 3% dos processos (7.738 casos) operam em áreas onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Em 3.536 processos, foram encontradas sobreposições de inconsistências, com problemas tanto no processo em si quanto na localização da atividade.
Minas Gerais, Bahia e Pará são os estados com o maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. No entanto, a Bahia se destaca como o estado com a maior proporção de inconsistências processuais, afetando mais da metade (53%) dos registros. O Pará, por sua vez, apresenta a maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19% dos registros) e com extração mineral além dos limites territoriais (4,83%).
Outro ponto de atenção é a inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Uma análise dos últimos seis meses aponta que 56,4% dos processos obrigados a pagar o tributo estão inadimplentes.
A plataforma disponibiliza laudos detalhados por processo, incluindo dados brutos, resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite e fontes dos dados. A expectativa é que o acesso facilitado a essas informações contribua para a identificação rápida de irregularidades e o combate a práticas ilegais no setor mineral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
