A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou a quinta e última transferência de recursos do ICMS para os municípios paulistas no valor de R$ 532,84 milhões, depositados nesta terça-feira (3). Esse montante foi arrecadado entre os dias 26 a 30 de janeiro, já considerando o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Total de Repasses e Transferências
Além dessa última transferência, outras quatro já haviam sido realizadas durante o mês de janeiro, totalizando R$ 3,37 bilhões repassados referentes ao ICMS apurado nos períodos de 2/1, 5 a 9/1, 12 a 16/1 e 19 a 23/01. Com o repasse desta terça-feira, o valor total transferido pela Sefaz-SP às administrações municipais chega a R$ 3,90 bilhões neste primeiro mês de 2026.
Repasses Durante o Ano
Durante o ano de 2025, o Governo de São Paulo realizou 53 repasses semanais às cidades paulistas, totalizando R$ 47,43 bilhões provenientes do ICMS. Esses repasses correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Agenda Tributária e Repasses
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto na Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, disponível na seção de Transferências de Recursos. A agenda de pagamentos varia de acordo com os prazos de pagamento do imposto estabelecidos no regulamento do ICMS, podendo haver até cinco datas de repasses mensais, além de outros recolhimentos diários relacionados às operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados com base nos Índices de Participação dos Municípios, conforme determinado pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 158, inciso IV, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, assim como 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação estadual.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br
