O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para os advogados de Jair Bolsonaro apresentarem defesa no processo em que o Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda da patente do ex-presidente do Exército, devido à condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
Primeiro passo no processo de perda da patente
A defesa solicitada é o primeiro passo no andamento processual da ação instaurada após o MPM requerer, em 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Processo e próximos passos
Após a apresentação da defesa por parte de Bolsonaro, o processo retornará ao gabinete do ministro para análise. Não há um prazo determinado para o julgamento do caso.
Consequências da possível perda da patente
Caso a perda da patente seja decretada pelo STM, o salário recebido por Bolsonaro será repassado à sua esposa ou filhas sob a forma de pensão, em um benefício conhecido como 'morte ficta', previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Base legal e condenação
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na 'Papudinha', Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além de Bolsonaro, outros generais da reserva e um almirante, também condenados pelo Supremo, tiveram a perda da patente solicitada pelo MPM.
