O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a validade da aposentadoria especial para vigilantes em um julgamento virtual que será concluído nesta sexta-feira (13) às 23h59. A decisão envolve um recurso do INSS que contesta uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o benefício para essa categoria profissional.
Discussão sobre aposentadoria especial
O INSS argumenta que o serviço de vigilância não se enquadra como atividade especial, alegando que não há exposição a agentes nocivos, e que os vigilantes teriam direito apenas ao adicional de periculosidade. A autarquia estima que conceder o benefício resultaria em um custo de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.
Impacto da reforma da Previdência
A discussão também aborda as mudanças trazidas pela reforma da Previdência de 2019, que restringiu a concessão da aposentadoria especial a atividades com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde. Com essa alteração, a periculosidade deixou de ser critério para a concessão do benefício.
Posicionamento dos ministros
Até o momento, a maioria dos ministros do STF se posicionou contra a aposentadoria especial para vigilantes. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, o que inviabilizaria a extensão do benefício para esses profissionais.
Por outro lado, o relator do caso, Nunes Marques, defendeu o reconhecimento da atividade especial dos vigilantes, destacando os riscos à integridade física da categoria. O voto do relator foi acompanhado por outros ministros, formando um placar apertado na votação.
Próximos passos
O ministro Gilmar Mendes será o último a proferir seu voto no julgamento, o que definirá a posição final do STF sobre a aposentadoria especial para vigilantes. A decisão terá impacto direto na vida desses profissionais e na previdência social como um todo.
