A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. Eles foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
Recursos protocolados e argumentos das defesas
Os recursos foram protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que não há irregularidades na condenação dos policiais, que ocorreu em novembro do ano passado.
Decisão do STF e argumentos das defesas
Além disso, no julgamento da ação, as defesas alegaram que os acusados não possuem foro privilegiado e, portanto, o caso não deveria ser julgado pelo STF. Também citaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, faltando apenas o voto de Flávio Dino para completar o julgamento.
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