O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão. Esses valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260 em 2026.
Detalhes da liberação dos recursos
Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos com decisões finais, sem possibilidade de recursos. O depósito do dinheiro está previsto para ocorrer até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito ao pagamento?
Os segurados contemplados são aqueles que venceram ações judiciais contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos a receber, emitidos por ordem judicial em janeiro de 2026, com o processo finalizado e herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Benefícios incluídos nas ações
As ações abrangem concessões ou revisões de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílios como auxílio-doença e o benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão favorável da justiça.
Diferença entre RPV e precatório
Enquanto as RPVs são para valores de até 60 salários mínimos e têm pagamento em até 60 dias após a ordem judicial, os precatórios são para valores acima desse montante e são pagos uma vez ao ano, seguindo o calendário federal.
Como verificar o pagamento?
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, que são responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para consultar a data e o valor, basta acessar o site do TRF do processo desejado, informar os dados requeridos e verificar o status após o pagamento.
Valores liberados por cada TRF
Os valores previdenciários e assistenciais liberados para cada Tribunal Regional Federal são: 1ª Região – R$ 380.608.873 para 19.826 beneficiários, 2ª Região – R$ 85.873.540 para 5.289 beneficiários, 3ª Região – R$ 127.892.614 para 5.223 beneficiários, 4ª Região – R$ 437.462.566 para 29.999 beneficiários, 5ª Região – R$ 193.410.882 para 15.871 beneficiários, 6ª Região – R$ 169.208.914 para 10.796 beneficiários, totalizando R$ 1,39 bilhão para 87.004 beneficiários.
