O Quilombo Tia Eva, oficialmente conhecido como Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, localizado em Campo Grande (MS), alcança um status inédito na história do patrimônio cultural brasileiro. Ele se tornou o primeiro quilombo do país a ser declarado oficialmente tombado, um marco que transcende a mera preservação material e simboliza um passo fundamental na valorização da resistência e memória afro-brasileira.
Esta comunidade centenária, uma das mais antigas referências quilombolas do Brasil, não apenas assegura seu legado, mas também abre caminho para um novo ciclo de reconhecimento e justiça histórica para outras comunidades tradicionais, afirmando a riqueza e diversidade do patrimônio nacional.
As Raízes de uma Comunidade Resiliente
A trajetória do Quilombo Tia Eva teve início em 1905, quando a matriarca Eva Maria de Jesus se estabeleceu nas terras que hoje compõem Campo Grande. Sua liderança e visão deram origem a um assentamento que, ao longo das décadas, consolidou-se como um pilar de identidade e resistência negra no estado de Mato Grosso do Sul. A comunidade, que carrega o nome popular de sua fundadora, é um testemunho vivo da capacidade de organização e perpetuação cultural diante de adversidades históricas.
Sua existência e resiliência a tornam um símbolo inquestionável da luta pela manutenção da cultura e dos direitos quilombolas, representando um legado de grande valor histórico e social para a nação, refletindo a importância de reconhecer e proteger as narrativas de grupos historicamente marginalizados.
Regulamentação e a Nova Abordagem do Iphan
Embora a Constituição Federal de 1988 já reconhecesse os quilombos e suas manifestações como patrimônios culturais brasileiros, a ausência de um mecanismo de regulamentação específico para o tombamento desses bens perdurou por décadas. Foi somente em 2023 que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob a presidência de Leandro Grass, iniciou a elaboração de uma portaria que detalha o procedimento para que as próprias comunidades quilombolas pudessem indicar e definir quais elementos de seus territórios e espaços seriam reconhecidos como patrimônio.
Paralelamente a este novo arcabouço normativo, o tombamento do Quilombo Tia Eva também marca a inauguração de um novo instrumento de registro: o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. Este livro será dedicado especificamente à inscrição de elementos patrimoniais que contam a história e a memória dessas comunidades, consolidando uma abordagem mais sensível e focada nas particularidades do patrimônio afro-brasileiro, preenchendo uma lacuna histórica na proteção cultural.
O Legado de um "Divisor de Águas"
A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva transcende o reconhecimento individual de uma comunidade, projetando-se como um divisor de águas para a política de patrimônio cultural no Brasil. Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, este ato inaugural dará início a um ciclo contínuo de reconhecimento e tombamentos de outras reminiscências históricas quilombolas por todo o país. A inscrição neste novo Livro do Tombo é percebida como um elemento crucial na construção de uma política de reparação e justiça histórica, que busca corrigir desigualdades passadas.
Este movimento é um esforço concentrado para fortalecer e valorizar o patrimônio cultural de matriz africana, contribuindo ativamente para a reparação de injustiças seculares e para a integração plena dessas comunidades à narrativa histórica nacional. A oficialização do tombamento, agendada para esta terça-feira (10) durante uma Reunião do Conselho Consultivo do Iphan no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, sela não apenas um reconhecimento, mas um compromisso com a memória e o futuro, abrindo novas perspectivas para a valorização da diversidade brasileira.
O tombamento do Quilombo Tia Eva representa muito mais do que a proteção de um local físico; é o reconhecimento da dignidade, da história e da contribuição inestimável das comunidades quilombolas para a formação cultural e social do Brasil. Ao pavimentar o caminho para futuras ações, o Iphan e o governo federal reafirmam a importância de salvaguardar essas memórias vivas, garantindo que a riqueza do patrimônio afro-brasileiro seja devidamente valorizada e perpetuada para as próximas gerações, em um ato concreto de justiça e celebração da diversidade nacional.
