O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar a ação que busca compelir a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas fraudes no Banco Master. A decisão, proferida nesta quarta-feira (11), implica na imediata redistribuição do caso para outro membro da Corte Suprema, alterando o curso processual que poderia definir a obrigatoriedade de criação da CPI.
O Afastamento por Foro Íntimo e Conexões Anteriores
A recusa de Toffoli em atuar como relator no pedido da CPI fundamenta-se em 'foro íntimo', conforme ele próprio expressou em sua decisão, citando o artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Embora ministros da Corte tenham reconhecido em reunião anterior a ausência de impedimento ou suspeição formais em processos relacionados ao Banco Master, o ministro optou pelo afastamento voluntário neste caso específico. Esta é a segunda vez que o ministro se desvincula de um processo envolvendo o Banco Master; no mês passado, ele já havia deixado a relatoria do inquérito principal sobre as fraudes, após a Polícia Federal (PF) informar a existência de menções ao seu nome em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendidas na Operação Compliance Zero.
Em sua manifestação, Toffoli determinou: “Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes.”
As Razões Por Trás da Suspeição
As investigações sobre o Banco Master têm se aprofundado, e a conexão com o ministro Dias Toffoli surge de seu envolvimento como sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que, por sua vez, possui vínculos com o Banco Master e é atualmente alvo de apuração pela Polícia Federal. A Operação Compliance Zero, deflagrada em 2023, resultou na apreensão do celular de Daniel Vorcaro, banqueiro ligado à instituição, e a descoberta de comunicações que mencionam o nome do ministro intensificou o escrutínio e levou ao seu afastamento dos processos.
O Pedido de CPI e a Alegação de Omissão Parlamentar
O mandado de segurança que solicitava a criação da CPI foi protocolado no STF pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a instauração da comissão na Câmara dos Deputados já cumpriu todos os requisitos legais e constitucionais, incluindo o número mínimo de assinaturas. Segundo Rollemberg, a omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a CPI, é o motivo da judicialização da questão.
O deputado enfatiza a validade do pedido parlamentar: “O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal.” A expectativa agora recai sobre qual ministro do STF assumirá a relatoria e definirá os próximos passos da ação que busca garantir a investigação das fraudes no Banco Master através de uma comissão parlamentar.
