O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, para que sua pena fosse revista. A solicitação ocorreu nesta segunda-feira (4), em meio a recentes desenvolvimentos legislativos relacionados ao projeto de lei da Dosimetria.
Contexto da Decisão
Na semana anterior, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que visa beneficiar os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Um dia após essa votação, a defesa de Débora solicitou ao STF a redução de sua pena, mesmo antes da promulgação oficial do PL.
O Projeto de Lei da Dosimetria
De acordo com a Constituição, o projeto precisa ser promulgado pelo presidente da República dentro de 48 horas após a derrubada do veto. Se essa promulgação não acontecer, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Detalhes do Caso de Débora do Batom
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo, que incluíram a pichação de uma estátua em frente ao Supremo com a frase “Perdeu, mané” utilizando um batom. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar devido à presença de filhos menores de idade.
Situação Atual de Cumprimento de Pena
Os advogados de Débora afirmam que ela já cumpriu três anos de sua pena e tem a possibilidade de progredir para o regime semiaberto. Contudo, Moraes considerou o pedido de revisão de pena como prejudicado, uma vez que o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado e, portanto, não está em vigor.
Desde março do ano passado, Débora está em prisão domiciliar em Paulínia (SP), sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, com restrições que incluem a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados. O descumprimento dessas condições pode levar seu retorno ao presídio.
