O estado do Rio de Janeiro implementou, a partir de 8 de outubro, um novo marco para promover a igualdade de gênero na ciência com a sanção da Lei 11.213, conhecida como Marco Legal Mães na Ciência. Essa legislação busca criar condições mais favoráveis para mães e adotantes no ambiente acadêmico, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
Diretrizes da Lei 11.213
A nova lei estabelece diretrizes que visam assegurar um tratamento justo a candidatas em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa e ensino, proibindo qualquer discriminação relacionada à maternidade ou adoção. Além disso, a legislação proíbe perguntas sobre planejamento familiar nas entrevistas, a não ser que a candidata decida discutir o assunto.
Compromisso das Instituições de Ensino
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) têm a responsabilidade de implementar mecanismos que promovam a equidade e o reconhecimento das mães na ciência, respeitando sua autonomia didático-científica e administrativa.
Reconhecimento do Trabalho Materno na Academia
Um aspecto inovador da lei é o reconhecimento do trabalho maternal e de cuidado na avaliação de mérito acadêmico. A legislação permite que esses fatores sejam considerados nas pontuações de processos seletivos para bolsas e programas de pesquisa, abrangendo desde a iniciação científica até o pós-doutorado. Veja também: Como Funciona o Sistema Prisional e Direitos no Brasil.
Iniciativas de Apoio da Faperj
A Faperj já desenvolve iniciativas para aumentar a participação feminina na ciência, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para apoiar pesquisadoras que tiveram filhos recentemente. Outras medidas incluem a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos e a possibilidade de inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento.
Impacto e Iniciativas Futuras
Caroline Alves, presidente da Faperj, destaca a importância de apoiar mães cientistas, afirmando que esse investimento beneficia não apenas as pesquisadoras, mas também suas famílias e, por consequência, a ciência como um todo. O objetivo é garantir que as mulheres não precisem escolher entre a maternidade e suas aspirações acadêmicas.
Programas de Incentivo à Liderança Feminina
Além do Marco Legal Mães na Ciência, a Faperj também implementa o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher, que visa aumentar a presença feminina em posições de liderança científica, com um investimento significativo de R$ 10 milhões previsto para 2026. As ações incluem eventos como o ‘Mulheres na Ciência’ e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhecem e valorizam as contribuições de pesquisadoras em diversas áreas.
O Marco Legal Mães na Ciência representa um avanço significativo na promoção da equidade de gênero na ciência, oferecendo suporte essencial para que mães e adotantes possam progredir em suas carreiras acadêmicas sem comprometer suas responsabilidades familiares.
