A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) moveu, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento, com o objetivo de investigar perdas significativas que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, sofreu.
Contexto das Ações Judiciais
As ações têm como foco uma quantia total de R$ 641,4 milhões, que representa recursos públicos investidos em fundos geridos pelo Grupo Master, atualmente sob liquidação extrajudicial. As alegações da PGE se concentram em dois fundos específicos: Revolution e Texas I FIA.
Perdas Relacionadas ao Texas I FIA
A PGE alega que as perdas no fundo Texas I FIA estão ligadas a uma “compra coordenada” das ações da Ambipar. Entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, associada à Operação ‘Carbono Oculto’, teria adquirido grandes volumes de ações através de fundos, resultando em um aumento artificial de seus preços. A PGE descreve que o Rioprevidência foi lesado por uma manobra orquestrada pela administração do fundo, que vendeu cotas baseadas em uma avaliação não fundamentada.
Implicações do Fundo Revolution
Relativamente ao fundo Revolution, a PGE indica que a Acura, atuando em nome do fundo, autorizou mudanças prejudiciais no regulamento de outro fundo investido, o FIDC Eicon. Essas alterações impactaram diretamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% de participação. As modificações envolveram a renúncia de direitos de voto e a extensão, em 48 meses, do prazo de amortização do investimento.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Ativos
As ações judiciais da PGE visam o bloqueio de ativos que totalizam R$ 616,6 milhões, abrangendo o montante investido no fundo Revolution, de R$ 481,4 milhões, e a perda associada ao Texas I FIA, que é de R$ 135,1 milhões. A Procuradoria solicita a indisponibilidade de bens, incluindo imóveis, veículos, ações e até criptomoedas dos envolvidos.
Essas ações representam um esforço significativo da PGE para proteger os interesses do Rioprevidência e recuperar os recursos perdidos, reforçando a necessidade de responsabilidade e transparência na gestão de fundos públicos.
