O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., alegando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo.
Detalhes da Ação Judicial
Na ação, protocolada no dia 21, o MPSP solicita, em caráter urgente, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas. Além disso, exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento desses dados.
Denúncias e Práticas Irregulares
A promotora Patrícia Leitão, responsável pela investigação, também pede a identificação da empresa do grupo Amazon que hospeda os dados e a suspensão imediata de novas coletas de íris que envolvam pagamento ou benefícios, até que uma perícia judicial seja realizada. A promotora argumenta que as práticas observadas constituem publicidade enganosa e aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores.
Impacto sobre os Consumidores
O MPSP destaca que as coletas de dados eram realizadas principalmente em áreas de grande circulação e em populações vulneráveis, oferecendo compensações financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A ação requer que as práticas sejam consideradas abusivas e que as empresas envolvidas sejam proibidas de realizar novas coletas em troca de benefícios financeiros.
Indenizações e Exclusão de Dados
Além da proibição, o Ministério Público pede que os dados já coletados sejam eliminados de forma irreversível e que as empresas indenizem a coletividade em pelo menos R$ 240 milhões por danos morais, além de repararem os prejuízos individuais dos consumidores. A investigação teve origem em um relatório da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo.
Conclusão
A ação do MPSP reflete uma crescente preocupação com a proteção de dados pessoais e os direitos dos consumidores, especialmente em um contexto onde a coleta de informações biométricas está se tornando cada vez mais comum. O desfecho desse caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre a regulamentação e a ética na coleta de dados biométricos no Brasil.
